Guamaré

Prova material compromete atual prefeito

Documento apresentado como prova de compra de votos em Guamaré

Macau/Guamaré - A juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, da 30ª Zona Eleitoral, de Macau, realiza nesta quarta-feira, dia 22, a audiência para oitiva de testemunhas, na representação eleitoral 2172, contra o atual prefeito Auricélio dos Santos Teixeira (PTB), de Guamaré. No processo, constam provas físicas e testemunhais de que o réu abusou do poder econômico e comprou votos com recursos públicos.

A audiência está agendada para começar às 9h, no Fórum Municipal de Macau. Foram intimadas várias testemunhas arroladas pelos advogados de defesa e de acusação. Trata-se de uma ação movida no dia 10 de outubro de 2008 pelo advogado Mauro Gusmão Rebouças. Na defesa, está cadastrado o advogado Marcus Túlios. O promotor de Justiça Ítalo Moreira acompanha o processo.

No comando da Prefeitura, as ações de governo realizadas por José Câmara foram suspensas. Entre estas, o Programa Cartão Renda Cidadão, que prevê um valor onde o morador de baixa renda recebe da Prefeitura um crédito mensal de R$ 120 reais, liberado num cartão magnético, para comprar alimentos em comércios cadastrados no município para mais de mil moradores.

Auricélio é acusado de já inscrito como candidato a Prefeito e em plena campanha, pagou R$ 50.732,63 que estava em atraso e recarregou R$ 134.874,91 nos mais de mil cartões dos moradores de baixa renda na Policard Sistem e Serviços. Tirou cópias do cheque, junto com a cópia do depósito e fez um pedido por escrito aos beneficiados:

“Veja a verdade/Quem pagou e liberou o cartão renda cidadã foi Auricélio na segunda feira dia 22 de setembro de 2008, conforme cópia de cheque e comprovante bancário em nome da Policard Sistem e Serviços.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a recomendação é que os processos eleitorais tenham prioridade. No caso de Guamaré, caminha para uma sentença nos próximos 30 dias. O prefeito eleito Mozaniel de Melo Rodrigues foi afastado pelo TSE devido ao fato do seu vice-prefeito João Pedro ter condenações no Tribunal de Contas da União e do Estado.

Na hipótese da Justiça Eleitoral cassar o mandato de Auricélio Teixeira por compra de votos, o município de Guamaré terá eleição suplementar, numa data determinada pela Justiça Eleitoral, com o presidente da Câmara Gustavo Henrique Miranda Santiago assumindo interinamente a Prefeitura.