MUNICÍPIOS TÊM ATÉ AMANHÃ PARA REGISTRO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

  Termina nesta sexta-feira (18/12) o prazo para os Municípios enviarem os dados de freqüência escolar dos alunos atendidos pelo Bolsa Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As informações são referentes aos meses de outubro e novembro. Até 14 de dezembro, as secretarias de educação tinham registrado a presença às aulas de 51% dos 15,6 milhões de crianças e adolescentes dos seis aos 15 anos, e de 40% dos cerca de 2 milhões de estudantes de 16 e 17 anos.O acompanhamento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação do Bolsa Família é fundamental para quebrar o ciclo de pobreza da população atendida. Por isso, é importante que o gestor busque as famílias que estão deixando o filho fora da escola ou sem atender a agenda de saúde. São elas as mais vulneráveis e que necessitam de mais cuidados e apoio para a inserção social. No bimestre de agosto/setembro, o monitoramento superou 85% do total de alunos beneficiados pelo programa. Para garantir bons resultados no monitoramento das contrapartidas é essencial que o gestor do Bolsa Família trabalhe em parceria com os responsáveis pelas áreas de saúde e educação. O prazo para registro das informações de saúde (vacinação infantil e pré-natal) termina no dia 31 de dezembro. Nesse caso, os Municípios registraram dados sobre 46% do total de famílias que se enquadra no perfil. O MDS transfere, mensalmente, R$ 1,1 bilhão a cerca de 12,4 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 140,00. Os valores do benefício variam entre R$ 22,00 e R$ 200,00, de acordo com o perfil econômico e a composição da família. Os benefícios variáveis de R$ 22,00 são limitados a três filhos de até 15 anos por família. O benefício de R$ 33,00, vinculado a adolescentes de 16 e 17 anos, é limitado a dois por grupo familiar. O benefício básico de R$ 68,00 é destinado apenas às famílias extremamente pobres, ou seja, aquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00.  No município do Assu o atendimento aos beneficiários com situação irregular devido ao não cumprimento com as condicionalidades do programa do governo federal será encerrado hoje. O atendimento está sendo realizado na secretaria de desenvolvimento social da prefeitura. A informação é confirmada pela coordenadora municipal desses programas sociais no município, Larissa Cachina que explica também, o porquê dos bloqueios nos benefícios. Larissa informa que mais de 200 familiais tiveram seu beneficio bloqueado em novembro porque não estão cumprindo as obrigações do programa na saúde e na educação.