Projeto orçamentário é a última matéria do ano na Câmara Municipal de Pendências

PENDÊNCIAS - Com uma dotação total de R$ 26 milhões, o projeto de lei que dispõe sobre a peça orçamentária municipal para o exercício de 2010, matéria remetida pelo prefeito Ivan de Souza Padilha (PMDB), marcará a última deliberação ordinária no âmbito do Poder Legislativo de Pendências, região do Vale do Açu. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Montenegro (PSDB), o projeto está cumprindo a tramitação regimental. Depois será submetido à votação em plenário. Por ocasião da sessão ordinária da última terça-feira, dia 15, a fixação do prazo final para votação da mensagem governamental gerou controvérsia entre as bancadas de situação e oposição. Um dos mais experientes parlamentares da Casa, vereador Janúncio Freitas (PSB), considerou açodado o desejo manifestado por vereadores da base governista de votar o Orçamento Geral do Município o mais rapidamente possível. "Não há necessidade de pressa nem de votar no afogadilho", ponderou o edil. Integrante da ala oposicionista, o vereador deixou claro que não existe intenção deste grupamento de criar dificuldade à aprovação da matéria. Explicou que o propósito da bancada de oposição ao prefeito Ivan Padilha é aprovar o Orçamento inclusive sem alterações. "Tanto é assim que nenhum vereador de oposição vai apresentar emendas ao texto original vindo da prefeitura", esclareceu. Seu entendimento é de que há tempo suficiente para que o projeto de lei seja amplamente discutido e votado sem qualquer atropelo. O vereador Janúncio Freitas chegou a opinar que considerou abaixo de sua expectativa o valor global do Orçamento Geral de Pendências para 2010. Achou que a importância total seria bem mais significativa levando em consideração a realidade econômico-financeira do município atualmente. "Todo mundo é conhecedor que hoje Pendências possui um grande arrecadação proveniente dos royalties que são pagos mensalmente pela Petrobras", disse. Aparentemente, este acréscimo de receita não foi mencionado na proposta orçamentária levada ao crivo da Câmara Municipal. INDICADORES "Para que a região possa ter uma ideia, Pendências recebem hoje de royalties da Petrobras dobro do que é pago a Macau, o dobro do que é Guamaré, o dobro do que é pago a Mossoró e dezessete vezes mais do que é pago à cidade de Alto do Rodrigues", ilustrou o vereador do PSB. Em novembro a transferência desta receita correspondente à indenização pela produção e exploração de petróleo e gás natural rendeu aos cofres públicos municipais R$ 2,690 milhões. A discrepância em relação à vizinha Alto do Rodrigues é substancial: distante menos de oito quilômetros de Pendências, Alto do Rodrigues embolsou da mesma fonte apenas R$ 160 mil. "Para dezembro está sendo esperado um crédito de R$ 4 milhões; ou seja, este orçamento está defasado", concluiu. Fonte: O Mossoroense/com ilustração do blog