Carnaubais

Piso Salarial

Prefeito quer cumprir lei com transparência

- O prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, do PSB, reafirmou na tarde de ontem, 28, durante assembléia com o Sindicato dos Servidores Municipais – lotados na Educação – que vai pagar o Piso Salarial Nacional do Magistério para todos os professores, conforme previsto pela Lei Federal que instituiu o benefício.

O prefeito com toda sua equipe têm deixado claro desde o primeiro momento que essa luta histórica dos professores tem de ser respeitada e cumprida. Incontestavelmente.

A reunião, realizada na Câmara Municipal, serviu para que a equipe de governo composta por assessores contábeis e jurídicos e representantes das secretarias de Educação, Finanças e Administração, explicasse melhor como será feito o pagamento, que está previsto para ser efetuado amanhã, dia 30.

O dirigente do Sindisec, Josenildo Ferreira, solicitou que o município assegurasse perante a categoria o pagamento do piso. Luizinho de viva voz garantiu que cumprirá a lei, mesmo sabendo que isso dará impacto financeiro.

Atualmente, são 98 profissionais de ensino de nível médio e superior, conforme dados da Secretaria Municipal de Educação. Quase todos estavam presentes, inclusive a representação do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

PROPOSTAS - Durante o debate sugiram duas propostas. O prefeito sugere pagar o piso e fazer rateio trimestral da sobra dos recursos destinados para os professores. Essa foi à garantia dada pela equipe de governo.

Já o professor Luiz Carlos – sindicalista de Assú – deu a sugestão de se estabelecer uma contribuição linear de R$ 157,72 para cada professor. Isso seria equivalente as vantagens já contempladas no plano de carreira da categoria.

Alguns educadores graduados não concordaram. Acham injusto um profissional de nível inicial ter o mesmo direito. Exigem a tabela de progressão. Outra exigência é em relação ao pagamento agora em janeiro do terço de férias ao qual a categoria tem direito.

O Sindisec propôs ainda uma saída complementar – caso a prefeitura não puderem arcar com a despesa – a destinação de mais 5% em cima dos 60 exclusivamente para o pagamento desses profissionais. Tal idéia não mereceu destaque.

EXPLICAÇÃO

O assessor jurídico da prefeitura, advogado Jonaelson Galvão, esclareceu que A lei 11738/2008 deve ser cumprida sim, mas lembrou que ela não é ainda definitiva. “O que queremos é entendam que o município precisa adequar essa lei a sua realidade financeira“.

A secretária municipal de finanças, Derbhi Cristina, explicou que para a folha de pagamento dos 60% da educação, existe disponível R$ 113 mil reais. – Mas isso é uma estimativa, pois somente depois da parcela do dia 30 é que se pode saber realmente.

Ao final da reunião a categoria tirou uma comissão para se reunir com os representantes das secretarias de Educação, Finanças e Administração para avaliar a receita do Fundeb.

PÓ DE GIZ

Muito se tem falado a respeito do piso salarial dos professores. São R$ 950. Quem recebe acha pouco, quem paga talvez ache muito. Mas é o que está aprovado, embora haja ainda variados questionamentos que faz com que o Piso Salarial esteja longe de ser um fato de claro entendimento.

Há de um lado desconfiança, de outro, carência de receita. Até janeiro de 2010, - quando pela legislação deverá ser pago de forma integral o piso – muitas águas vão rolar.

É preciso saber que o valor de R$ 950,00, foi definido, mas as prefeituras serão obrigadas a pagar somente dois terços da diferença entre o que já pagam e o piso nacional (art.3º). No município de Carnaubais, por exemplo, um professor do terceiro pedagógico, nível 1 do Plano de Cargos e carreira, ganhava até dezembro de 2008, R$ 432,00. Com a aplicação do art.3º da lei, ele passará a receber em janeiro, no mínimo: 600,00.

Ou seja, a diferença entre o que ele recebia em 2008 e o que deve receber em 2009 é de 418,00, dois terços desta diferença é 276,00, que somados ao seu salário de 2008, totalizam 708,00.

Inclui-se ai no cálculo as gratificações, o chamado pó de giz. Em relação a um professor de nível superior que tinha até dezembro um salário de R$ 812,00 passará a ter em janeiro, um salário de R$ 1.337,28 aplicando-se o critério do art. 3º da lei.

O que tem que ser bastante discutido na verdade, é o plano de cargos e carreira do município e seguir a risca o que manda a cartilha!