MP notifica prefeituras e governo sobre demissões
Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Rio Grande do Norte foram recomendados ontem a exonerar (caso existam) todos os parentes de agentes públicos que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento em qualquer um de seus órgãos. A recomendação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, José Augusto de Souza Peres Filho. O Tribunal de Contas está incluído nesse conjunto de recomendações. A sugestão deve ser cumprida em 30 dias.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público ajuizará ações civis públicas por ato de improbidade contra os agentes públicos responsáveis pelos poderes, no caso: governadora Wilma de Faria, deputado Robinson Faria, desembargador Osvaldo Cruz e conselheiro paulo Roberto Chaves Alves. E também fará reclamação do caso ao Supremo Tribunal Federal. A sugestão oficial para demitir os casos de nepotismo também foi feita a 40 prefeituras (incluindo a de Natal) e outras 39 câmaras municipais. Além disso, foram instaurados 44 inquéritos para investigar a existência de nomeações irregulares de parentes em 21 prefeituras e 23 câmaras municipais.
Na recomendação feita ao Governo do Estado, à Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas, o procurador-geral de Justiça pede que no prazo de 30 dias sejam exonerados todos os cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que sejam parentes “ou por afinidade até o terceiro grau com a governadora, vice-governador, secretários estaduais, procurador-geral do estado ou qualquer outro cargo comissionado da administração pública estadual, bem como, desde que se caracterize o nepotismo cruzado, com deputados estaduais, com conselheiros e auditores do TCE, membros do poder Judiciário e membros do Ministério Público, prefeitos municipais, vice-prefeitos, secretários, qualquer outro servidor comissionado de município e vereadores”.
O procurador também recomendou que a partir de agora o Judiciário, o Legislativo e o Executivo não contratem mais parentes para ocupar cargos temporários; e que também em até 30 dias rescindam todos os contratos desse tipo que estejam celebrados com pessoas que tenham parentesco com algum agente público. As pessoas jurídicas também foram incluídas na recomendação. Peres aconsellhou que o Governo, a Assembléia, o TJ e o TCE não celebrem mais contratos com empresas que tenham sócios ou empregados que sejam parentes de algum agente público desses poderes. Em 30 dias, a governadora Wilma de Faria, o presidente da AL, Robinson Faria; o presidente do TJ, Osvaldo Cruz; e o presidente do TCE, Paulo Roberto Chaves Alves também devem rescindir os contratos com empresas que tenham sócios ou empregados que tenham grau de parentesco com outros agentes públicos
Inquéritos vão apurar nepotismo
O Ministério Público do Estado também instaurou ontem, por meio de portarias, 44 inquéritos para investigar a prática de nepotismo em 21 prefeituras e 23 câmara municipais. De forma geral, as portarias requerem às prefeituras e câmaras que apresentem a relação atualizada das pessoas que ocupam “cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada” indicando o nome, o endereço, o cargo e grau de parentesco “com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro servidor comissionado do referido Município ou com Vereadores, bem como com a Governadora do Estado e vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados ou com qualquer outro servidor comissionado do Estado, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público”.
Os promotores das comarcas do interior também estão requerendo nesses inquéritos a relação atualizada de todas as pessoas que estão contratadas temporariamente por prefeituras e câmara municipais. A investigação também vai averiguar se há caso de empresas que prestam serviços a prefeituras e câmaras cujos sócios ou empregados sejam parentes de agentes públicos e essa situação possa caracterizar prática de nepotismo. Junto com a abertura dos inquéritos foi feita a recomendação para exoneração de casos de nepotismo já conhecidos. Os prazos para cumprimento variam de 10 a 30 dias.
Será dada ainda publicidade às informações colhidas para que a povo possa ajudar na identificação de casos de nepotismo.
Prefeito do Alto pisou na bola outra vez. vamos dizer já já!
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