O presidente do Diretório Municipal do PT de Pendências, empresário PAULO EDUARDO CAMPIELO BARRETO RAMOS, juntamente com o vereador, ISAC CARLOS DOS SANTOS, estiveram ontem na Procuradoria Federal com séde em Mossoró para denunciar o Prefeito Ivan Padilha por ilícitos administrativos conforme consta o termo declaratório ao Ministério Publico Federal:
Aos dias 11 do mês de maio de 2.009, no prédio da Procuradoria da República do Municipio de Mossoró/RN, compareceram as pessoas acima qualificadas, as quais, perante a servidora ao final firmado DECLARARAM : QUE em 2.009 Pendências entrou em estado de calamidade pública em decorrência das enchentes que assolaram o Vale do Assu;
Que foi criada a Comissão de Defesa Civil do Municipio de Pendências; QUE a comissão produziu um relatório de danos (AVADAN); QUE o relatório foi enviado ao Ministério da Integração Nacional;
QUE em decorrência do relatório enviado ao referido Ministério, Pendências foi contemplado com uma quantia de 5,579,200 R$ ( Cinco Milhões quinhentos e setenta e nove mil e duzentos reais);
QUE a quantia repassada pelo o Ministério foi superior a constante no relatório de danos (AVADAN); QUE não sabem dizer se o relatório foi posteriormente modificado;
QUE o Ministério da Integração Nacional enviou para a Secretaria de Obras do Municipio de Pendências uma Placa contendo o valor das obras a ser realizadas e especificando-as;
QUE o Secretário de Obras do Municipio de Pendências, Sr. DIMAS MARTINS CABRAL, disse ao declarante Sr. Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos que iria esconder a placa enviada pelo Ministério da Integração em cumprimento a ordem emanada pelo atual prefeito do Municipio;
QUE a placa nunca foi afixada e está guardada na Secretria de Obras até a presente data; QUE não houve licitação para contratação de empresa que realizaria as obras do município de Pendências;
QUE parte da mão-de-obra para recuperação das vias públicas foi feita por funcionários do próprio município;
QUE parte da matéria para pavimentação foi comprada com recursos próprios do município; QUE as obras não foram realizadas em sua totalidade, tendo a recuperação das estradas vicinais sido executada em apenas 3 dias;
QUE o valor repassado ao município de Pendências é superior as obras realizadas;
QUE existe o temor, por parte dos declarantes que a placa seja destruída, em virtude do município ter sido sorteado para ser fiscalizado pela CGU.
Nada mais disseram, nem lhes foi perguntado.Eu Larissa Cassão de Medeiros; Tècnica Administrativa, digitei o presente “Termo de Declaração” chancelado pelos dois declarantes.
ADENDO: O BLOG TEM SOBRE GUARDA CÓPIA DO TERMO DECLARATÓRIO NA ÍNTEGRA PARA QUEM DESEJAR DIRIMIR DÚVIDAS OU CONTROVÉRSIAS.
Blog de Aluizio Lacerda (Link ao lado)
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