terça-feira, 13 de julho de 2010

Congresso promulga emenda que acelera divórcio

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) uma emenda constitucional que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio. Com a promulgação, a nova regra entra em vigor quando for publicada no "Diário Oficial", o que deve ocorrer nesta quarta (14) [versão anterior desta reportagem informava erroneamente que a nova regra já estava em vigor].

A emenda acaba com a figura da separação judicial. Antes, para se divorciar o casal precisava ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados mas são considerados casados perante a Justiça. A partir de agora, o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir.

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