Prefeitos de todo o País estarão em Brasília amanhã(6), e quarta-feira para participar da mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Municípios na Câmara dos Deputados.
A vigília dos prefeitos tem por objetivo obter dos deputados federais a votação e aprovação da Emenda Constitucional 29 que trata do financiamento da Saúde e da redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal para todos os estados e municípios.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, que também ocupa a vice-presidência da CNM, viaja nesta terça-feira a Brasília e participa da mobilização juntamente com dirigentes de todas as associações e federações estaduais de municípios do País.
Fazendo coro com a convocação feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o presidente da FEMURN também considera decisiva a participação do maior número de prefeitos na mobilização em Brasília.
“A vigília e a mobilização de todas as entidades municipalistas, reunidas em torno da CNM, e dos prefeitos serão decisivas para que a gente possa convencer a Câmara dos Deputados a efetuar avanços e construir uma nova realidade para os municípios que enfrentam, desde 2009, uma situação financeira dramática”, afirmou Benes Leocádio.
A mobilização da CNM é estratégica, pois a Câmara dos Deputados – cuja maioria dos integrantes pleiteia a renovação de mandato este ano -, programou um esforço concentrado para o período de 6 a 8 de julho.
“A nossa resposta será uma ampla mobilização que mostre a união e a força dos municípios com centenas de prefeitos em Brasília”, conclama Paulo Ziulkoski.
A mobilização dos prefeitos visa incluir na pauta da Câmara a Emenda 29, que trata do financiamento da Saúde.
Hoje, apenas estados e municípios têm obrigação constitucional de cumprir percentuais mínimos (12% e 15% respectivamente) de gastos em Saúde.
A Emenda 29 estabelece obrigação também para a União, que ficará a obrigada a investir no mínimo 10% do seu orçamento em Saúde.
Isto, na visão de especialistas, entidades e prefeitos, solucionaria o grave problema da falta de financiamento da Saúde. Aprovada pelo Senado, a Emenda 29 está parada na Câmara há cerca de dois anos.
O segundo item da mobilização dos prefeitos é a aprovação, pela Câmara, em caráter definitivo, do projeto dos royalties do pré-sal.
Entidades municipalistas e prefeitos querem que a Câmara aprove, sem mudanças, o texto aprovado pelo Senado na madrugada de 10 de junho, com emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O texto aprovado no Senado garante a distribuição dos royalties para todos os estados e municípios do País.
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