PENDÊNCIAS

Justiça manda vereadores retomar processo de cassação e oferece oportunidade do prefeito Ivan Padilha se defender.

Pode ser a última chance que o chefe do executivo pendenciense terá para se defender diante das denúncias feita pelos vereadores da Câmara Municipal. Ivan Padilha, já obteve várias oportunidades para fazer a própria defesa, mas o juiz da Comarca de Pendências, Dr. Marco Antônio Mendes Ribeiro, alisando o processo (que tem 600 páginas), decisões de outros juízes e até do desembargador, decidiu tornar válido os atos dos edis da última sessão que, culminou na cassação do mandato, perda dos direitos políticos de Ivan Padilha e na posse do vice-prefeito, como prefeito constitucional, José Maurício de Melo.

Pelas informações da sentença do juiz da Comarca de Pendências, ficou claro as várias oportunidades oferecidas pelo juizado ao prefeito municipal. Juízes plantonistas e até o desembargador deu oportunidade para que o prefeito Ivan Padilha se pronunciasse, fazendo defesa das denúncias oferecidas pelos vereadores.

O juiz da Comarca menciona (na certidão de fl. 462) que o oficial de justiça se viu forçado a intimar o prefeito Ivan Padilha por hora certa, “tendo em vista a sua (de Ivan Padilha) ausência contínua nas dependências da Prefeitura Municipal”, cita o juiz. 

Além da intimação por oficial de justiça, foram feitas intimações através de editais na Câmara, na Prefeitura e no Fórum da Comarca, fatos que possibilitaram o conhecimento antecipado dos atos, “tanto que houve vários pedidos de adiamento das audiências e a entrada de mandatos de seguranças, seguidos de liminares”, diz a sentença.

Decisões

De acordo com a sentença que aprova os atos dos vereadores, o juiz também determina uma nova sessão com as seguintes providências:

a) Juntada de cópia de todo o processo administrativo de nº 03/2010;

b) o aprazamento de uma nova audiência visando ao interrogatório do prefeito Municipal, Ivan de Souza Padilha, com a sua intimação nos termos do Artigo 5º, IV do Decreto Lei nº 201/67;

c) nova apresentação de alegações finais.

Prazo

Os vereadores terão 21 dias para concluir o processo de cassação do prefeito Ivan Padilha, já que a Comissão Processante iniciou os trabalhos no dia 19 de outubro de 2010, mas o juiz determinou que a comissão parasse, dando continuidade em 27 de dezembro de 2010. Com esse novo prazo, já se passaram 69 dias, restando apenas 21 para conclusão.

Na decisão, o juiz da Comarca de Pendências, Dr. Marco Antonio Mendes Ribeiro, solicita que a sentença seja comunicada ao desembargador Vivaldo Pinheiro, que foi relator do Agravo de Instrumento e concedeu novo prazo para o prefeito fazer defesa.

 

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