Brasília (AE) - A Corregedoria da Câmara - responsável pela avaliação da conduta dos deputados 1 entrou no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou a cota de passagens aéreas para proporcionar viagens de passeio a doze pessoas, inclusive ao exterior. Pressionado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu encarregar ontem o corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de fazer uma análise da justificativa formal de Faria para os gastos. Temer e Neto decidirão em conjunto o destino do deputado.
Existem dois caminhos possíveis: ou presidente e corregedor consideram satisfatória a explicação e o fato de Faria ter devolvido à Câmara R$ 21.343,60 e encerram o caso, ou Temer encaminha uma denúncia à Corregedoria, que passa a investigar formalmente a suspeita de quebra de decoro parlamentar.
Fábio Faria não tinha encaminhado até o início da noite suas explicações. Temer cobrou do deputado uma justificativa para ter usado a cota de passagens a que tem direito para bancar viagens da ex-namorada Adriane Galisteu, da mãe dela, Emma, e de outros dez amigos e conhecidos. O parlamentar do PMN, segundo sua assessoria, tinha compromissos no Rio Grande do Norte e não foi à Câmara esta semana.
A falta de regras claras para o uso da cota de passagens aéreas pode beneficiar Fábio Faria. Ele certamente argumentará que não há impedimentos para a emissão de bilhetes para terceiros, desde que fique dentro dos limites de recursos de cada deputado. No entanto, um agravante para o parlamentar é o fato de que ele pagou passagens para pessoas que ajudaram a promover seu próprio camarote no Carnatal, o carnaval fora de época de Natal, em dezembro de 2007. A verba pública teria sido usada, então, para atividade particular e lucrativa do deputado, o que poderia indicar uso da verba de gabinete para benefício próprio.
Fábio Faria é empresário e sócio do camarote Atlethica, um dos mais concorridos do Carnatal. Em 2007, ele usou o recurso público para pagar as passagens de três atores da Globo, Kayky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo, que animaram o camarote. Também usou a cota para levar a Natal a arquiteta Viviane Teles, responsável pela decoração do camarote. O deputado devolveu os valores das passagens de onze pessoas beneficiadas e deixou sem ressarcimento as viagens de Adriane Galisteu.
Congresso terá regras para passagens
Brasília (AE) - Um dia após o escândalo das viagens pagas com recurso público pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para a ex-namorada, a ex-sogra e vários amigos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a Mesa Diretora vai fixar regras para o uso das cotas de passagens aéreas dos parlamentares. Atualmente, os deputados têm direito a um crédito mensal e não precisam prestar contas de quando e por quem o benefício foi usado. Para tentar melhorar a imagem desgastada, a Mesa Diretora do Senado também vai impor novas regras no uso das passagens aéreas e da verba indenizatória de R$ 15 mil liberada mensalmente para os senadores. As passagens daqui para frente só poderão ser utilizadas pelos parlamentares ou por pessoas ligadas a seu gabinete, serão reduzidas de cinco para quatro por mês o número de bilhetes e ficará proibido o aluguel de jatinhos com o dinheiro público.
“Vamos fazer uma disciplina rigorosa para as passagens aéreas”, prometeu Temer. O presidente não informou, porém, quando a Mesa vai se reunir para discutir o assunto. Disse apenas que qualquer nova regra valerá para o futuro e não será retroativa. Uma das medidas em estudo é determinar que os bilhetes só possam ser emitidos em nome do próprio deputado, de parentes próximos e de funcionários do gabinete. A cota mensal de passagens para os deputados varia de R$ 4.705,72 para os parlamentares do Distrito Federal - apesar de morarem na capital, eles têm direito a viagens para fora da cidade - a R$ 18.737,44 para os de Roraima. Líderes e integrantes da Mesa Diretora têm direito a cotas extras. Ano passado, a Câmara gastou R$ 78 milhões em cotas de bilhetes aéreos para os deputados e outros R$ 2 milhões em passagens usadas em missões oficiais e convidados de CPIs e de audiências públicas, somando R$ 80 milhões.
O caso de Faria deixou evidente o total descontrole no uso das cotas de passagens. Sem normas claras, os deputados usam como querem os bilhetes aéreos, inclusive para viagens a passeio ao exterior. Não apenas os parlamentares, mas também parentes e amigos podem usufruir do benefício. O deputado do PMN pagou com a verba pública passagens para a ex-sogra Emma e para um amigo da família voltarem dos Estados Unidos. Para a ex-namorada Adriane Galisteu, emitiu sete passagens. E ainda usou a cota para levar outras dez pessoas a Natal. Três delas, os atores da TV Globo Kaiky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo, animaram o camarote de Fábio Faria no Carnatal,
Ministros usam cota da Câmara
Brasília (AE) - O escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi do aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para os deslocamentos pelo País.
De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara. Após ter assumido um cargo no Palácio do Planalto, em 22 de novembro de 2007, o ministro José Múcio (PTB-PE) requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir uma vaga na Esplanada; Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara.
De acordo com o Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, os parlamentares não podem utilizar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício. Diz o artigo 3º: “Perderá o direito à cota o parlamentar titular (…) cujo suplente encontrar-se no exercício do mandato.”
Fonte: Tribuna do Norte
Fico pensando como alguém em sã consciência vota em determinados políticos…Esse playboy é um deles…Fez uma verdadeira farra com o dinheiro público…distribuindo passagens para namorada, atores, atrizes e a sogra as nossas custas…é de lascar…E é esse povo que quer chegar ao Governo do RN…
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