O convênio entre o Governo do Estado e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (Copis-RN) para interiorização do Samu foi cancelado após parecer da Procuradoria Geral do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, na terça-feira. Assinado em julho de 2010, o contrato previa investimentos da ordem de R$ 12 milhões para um período de seis meses (60% viriam do estado e 40% das prefeituras), dos quais foram repassados apenas R$ 300 mil até dezembro.
emanuel amaral
Parte das ambulâncias chegaram ao Estado em junho de 2011
O consórcio é composto por 132 municípios. A rescisão unilateral do convênio número 118/2010 foi assinada pelo secretário estadual de saúde, Domício Arruda da Câmara Sobrinho. A decisão pelo cancelamento levou em conta o parecer da PGE e discussões entre representantes da Sesap, do Conselho Estadual de Saúde e prefeitos. O projeto foi considerado inexequível, dentro do modelo proposto, e que teria levado em conta um estudo técnico contratado a uma empresa especializada ao custo de R$ 600 mil.
Entre as irregularidades apontadas pela PGE estavam: não constavam no contrato as autorizações legislativas dos municípios para adesão ao consórcio; não havia contrapartida empenhada pelos municípios, sendo que essas eram apenas ambulâncias; não houve ou estava previsto concurso público para contratação de pessoal; o processo não passou pela discussão e aprovação no Conselho Estadual de Saúde e não houve o empenho dos R$ 12 milhões.
O consórcio é composto por 132 municípios. A rescisão unilateral do convênio número 118/2010 foi assinada pelo secretário estadual de saúde, Domício Arruda da Câmara Sobrinho. A decisão pelo cancelamento levou em conta o parecer da PGE e discussões entre representantes da Sesap, do Conselho Estadual de Saúde e prefeitos. O projeto foi considerado inexequível, dentro do modelo proposto, e que teria levado em conta um estudo técnico contratado a uma empresa especializada ao custo de R$ 600 mil.
Entre as irregularidades apontadas pela PGE estavam: não constavam no contrato as autorizações legislativas dos municípios para adesão ao consórcio; não havia contrapartida empenhada pelos municípios, sendo que essas eram apenas ambulâncias; não houve ou estava previsto concurso público para contratação de pessoal; o processo não passou pela discussão e aprovação no Conselho Estadual de Saúde e não houve o empenho dos R$ 12 milhões.
O modelo de interiorização apresentado ano passado ao Ministério da Saúde seria algo, segundo Ana Tânia, praticamente impossível de implantar em função da dimensão e o estado em que se encontram os hospitais regionais — 23 unidades. “A proposta que está em discussão, agora, e que inclusive levamos ao Ministério da Saúde, é que façamos a interiorização de forma regional. Ou seja, aos poucos, por região”, explicou Ana Tânia.
A secretária adjunta alertou que da forma como estava para ser implantada, essa interiorização não contaria com a “porta de entrada” — os hospitais regionais — sem estrutura de equipamentos e de pessoal.
A secretária adjunta alertou que da forma como estava para ser implantada, essa interiorização não contaria com a “porta de entrada” — os hospitais regionais — sem estrutura de equipamentos e de pessoal.
Existe um cronograma para, até o final deste mês, concluir a restruturação do Samu Metropolitano. A partir daí iniciar a expansão, primeiro, para 20 municípios na área no entorno da Região Metropolitana. O segundo passo que está sendo planejado é descentralizar o serviço a partir de Pau dos Ferros, na região Oeste. “É mais fácil viabilizar isso, do ponto vista técnico e financeiro, avalia.
O procurador geral do Estado, Miguel Josino, solicitou ao Ministério Público que acione as partes as quais foram repassadas alguma verba para que essas prestem contas. E disse — “Isso me leva a imaginar que as coisas eram feitas de forma a contar com a impunidade”.
O procurador geral do Estado, Miguel Josino, solicitou ao Ministério Público que acione as partes as quais foram repassadas alguma verba para que essas prestem contas. E disse — “Isso me leva a imaginar que as coisas eram feitas de forma a contar com a impunidade”.
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