Escrito por Celso Amâncio Qua, 18 de Maio de 2011 19:14
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências, instaurou inquérito civil n.º 08/2011, que tem por objeto investigar notícia de possível ato de improbidade administrativa referente à dispensa indevida de licitação relativamente à reforma do Hospital Materno Infantil Levani de Freitas, no Município de Pendências.
De acordo com a portaria do MP, fica determinado de imediato, foi solicitado a prefeitura cópia de todo o processo administrativo de dispensa de licitação e o contrato de dispensa n.º 017/2011, relativo à contratação da empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda, bem como dos processos de empenho, liquidação e pagamento relativos ao referido contrato.
A Promotoria também expediu ofício ao CREA para informar se a empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda está regularmente registrada perante esse Conselho. Também foram notificados, a Secretária de Saúde do Município, Maria Praxedes da Silva, o Diretor do Hospital, João Galdino da Silva Filho e o Secretário de Obras do Município, Flaudivan Martins Cabral, para comparecerem a Promotoria de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos fatos investigados.
De acordo com a portaria do MP, fica determinado de imediato, foi solicitado a prefeitura cópia de todo o processo administrativo de dispensa de licitação e o contrato de dispensa n.º 017/2011, relativo à contratação da empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda, bem como dos processos de empenho, liquidação e pagamento relativos ao referido contrato.
A Promotoria também expediu ofício ao CREA para informar se a empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda está regularmente registrada perante esse Conselho. Também foram notificados, a Secretária de Saúde do Município, Maria Praxedes da Silva, o Diretor do Hospital, João Galdino da Silva Filho e o Secretário de Obras do Município, Flaudivan Martins Cabral, para comparecerem a Promotoria de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos fatos investigados.
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Por Celso Amancio-Macau
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