PSD tem registro deferido pelo Pleno do TRE-RN

O Partido Social Democrático – PSD teve seu pedido de registro no Rio Grande do Norte deferido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em Sessão realizada na tarde de hoje (30).

Durante o julgamento, foram apreciadas impugnações apresentadas pelos partidos Democrata – DEM e Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, que alegaram, entre outros motivos, ausência do número mínimo de filiados; a utilização de modelo padrão das atas das reuniões, a chamada “clonagem de atas”; e a não autenticidade das assinaturas de apoiamento de eleitores.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência das impugnações apresentadas pelo DEM e pelo PTB, e, em consequência, pelo deferimento do pedido de registro do PSD. Para o procurador eleitoral, Ronaldo Chaves, sob a ótica do MPE, o partido merece o deferimento do pedido de registro, por estarem cumpridos todos os requisitos legais que cabem ao Judiciário apreciar.
O relator do processo, juiz Fábio Hollanda, entendeu que as impugnações apresentadas seriam meramente procrastinatórias, não merecendo prosperarem. Para ele, o PSD atendeu a todos os requisitos definidos pela legislação eleitoral e, ao votar, invocou inclusive fundamentos republicanos constitucionais, como o pluralismo político, votando pelo deferimento do pedido. Todos os demais Membros acompanharam o voto do relator.

ELEITORES APOIADORES
No Rio Grande do Norte seriam necessárias, no mínimo, 1.878 assinaturas, no entanto, foram apresentadas 20.581 assinaturas de eleitores apoiadores do partido requerente.