Em Alto do Rodrigues e Pendências Ministério Público é contra exigência de título

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Alto do Rodrigues e Pendências que deixem de exigir a apresentação do título de eleitor, como condição para que os moradores das cidades tenham acesso a serviços de saúde e medicamentos da assistência básica farmacêutica. Segundo prefeituras, o documento era utilizado para confirmar o endereço residencial do paciente.

Segundo o Promotor de Justiça Marcos Adair Nunes, a exigência do título de eleitor como comprovante de domicílio fere um direito indisponível e viola o princípio constitucional da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. "O cidadão poderá ter domicílio eleitoral distinto de seu domicílio civil, residindo efetivamente em um município e, ao mesmo tempo, exercendo seus direitos políticos em outro, tornando o título eleitoral", explica.

Com a recomendação, os municípios devem fixar em todos os prédios de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, avisos da documentação necessária para utilizar os serviços de saúde. Além disso, os profissionais que atuam na área devem ser orientados a não mais exigirem o título de eleitor, como condição para o atendimento.

ComprovanteDe acordo com a secretária de Saúde de Pendências, Maria Praxedes da Silva, o título de eleitor é exigido dos munícipes para evitar que moradores de cidades vizinhas utilizem a medicação e os exames fornecidos pela cidade. "Antes dessa medida, os moradores de outras cidades se aproveitavam das facilidades que temos aqui para ficar com medicamentos e exames destinados aos nossos munícipes. Mas, em relação ao atendimento médico normal, nós não cobramos o documento", explicou a secretária, que afirmou ainda não ter visto a recomendação do MPE.

A nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Alto do Rodrigues, para comentar a recomendação do MPE, mas ninguém atendeu aos telefones da prefeitura. 

Fonte:Jornal Diário de Natal- Edição de sábado, 24 de setembro de 2011.