sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

JORNAL DE FATO FAZ ILAÇÕES DUVIDOSAS AOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO EM PENDÊNCIAS

o blog transcreve a matéria veiculada no Jornal de Fato, edição desta sexta-feira (21):
Prefeito quer atrair os vereadores


O prefeito Ivan Padilha tem ciência de que a vitória de quarta-feira, 19, dada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, não é o fim da guerra contra os vereadores da oposição, que, por terem maioria, têm força para propor novos processos contra sua administração. Essa foi a terceira batalha conquistada pelo prefeito, desde que ficou com minoria no Legislativo. Antes da Comissão Processante 010/2010, outras duas comissões foram instaladas, mas foram travadas por medidas judiciais.
Os vereadores oposicionistas foram obrigados a abandonar o plano de cassar o prefeito, depois que o desembargador Vivaldo Pinheiro determinou a suspensão de todos os efeitos oriundos da sessão realizada no último dia 18 de janeiro, que cassou o mandato de Ivan Padilha, dentre os quais o Decreto Legislativo nº 001/2011, e manteve assim integralmente os termos da decisão anterior (que suspendeu a cassação).
Durante todo o processo, o chefe do executivo não arredou o pé da sede da prefeitura. O apoio da Polícia Militar, que ficou de plantão durante todo o curso dos julgamentos, serviu para mostrar o quanto o clima estava tenso na pequena cidade.
Para Ivan, os vereadores sempre souberam que os processos impetrados contra sua gestão continham erros sérios, tanto que realizaram a sessão do dia 18 às escondidas. "Para mim eles queriam se livrar do processo para depois lavar as mãos junto à população", disse.
Há muito, o prefeito trabalha para trazer de volta pelo menos mais dois vereadores para o seu lado, mas não tem logrado êxito. "Eles têm agido como se tivessem um pacto muito sério entre eles, porque qualquer conversa individual está sendo impedida", acrescentou Ivan, dizendo estar tentando o diálogo.
O interesse de Ivan Padilha é tão claro que deixou vagas as duas principais secretarias municipais - Saúde e Ação Social - para usar como instrumento de atração dos vereadores. Visto que o município vive um dos melhores momentos financeiros de sua história, a situação entende que as pastas podem servir de importante instrumento para que os políticos da oposição expandam o seu trabalho popular.
Segundo Ivan, como não tem conseguido sentar com os vereadores individualmente, tentará uma reunião com os sete oposicionistas para que ambos - prefeito e vereadores - botem as cartas na mesa e achem a melhor maneira de esfriar os ânimos. "O que eu quero é paz e pretendo resolver isso dentro das regras da democracia e combase nas leis do país", completa Ivan Padilha.





A LUTA CONTINUA...
Vereadores recorrem da decisão do TribunalA assessoria jurídica da Câmara de Pendências está manejando um mandado de segurança e agravo regimental, além de uma solicitação de correição parcial das últimas publicações.
Para o advogado da Comissão Processante, Augusto César da Costa Leonês, disse que a determinação do desembargador Vivaldo Pinheiro causou estranheza, já que o agravo de instrumento, publicado no dia 18, deveria ter observado as regras de prevenção, sendo encaminhado para o desembargador Dilermando Mota e não direcionado para outro desembargador.
O advogado explica que em momento algum a Câmara municipal agiu com intuito de burlar os atos do Tribunal de Justiça. "A Câmara em nenhum momento foi intimada nem a decisão foi publicada a modo e a tempo. Nós tomamos conhecimento da primeira publicação depois de realizada a sessão de cassação", acrescentou.
De acordo com Augusto Cezar, o prefeito Ivan Padilha foi intimado durante todo o processo, mas preferiu obstacular judicialmente. "Ele recorreu pedindo para ser ouvido, isso foi concedido. Mesmo assim ainda manejou 22 mandados de segurança, seis agravos e uma suspensão de segurança", observou o advogado.
Fonte: Jornal de Fato

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