Prefeituras do RN recebem hoje segunda-feira dinheiro da compensação do FPM

O Tesouro Nacional depositou nas contas das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte os R$ 23,3 milhões do apoio financeiro aos municípios, instituído pela Medida Provisória nº 462, de 14 de maio, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro, que será liberado nesta segunda-feira(25), corresponde às diferenças do FPM entre o primeiro trimestre deste ano e igual período do ano passado. O depósito foi feito na rubrica AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), sobre a qual não incidem os descontos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nem para a Saúde. Mas será cobrada a parcela de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para os municípios com população até 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) foram depositados R$ 69.033,33, conforme previsto pelo Tesouro Nacional. Com o desconto de R$ 690,03 do Pasep, sobram R$ 68.343,30. Já os de coeficiente 0.8, caso de Acari, Angicos e outros, o valor líquido é de R$ 91.124,02. Os de coeficiente 1.0 receberão, brutos, R$ 115 mil. Mossoró e Parnamirim, com mais de 180 mil habitantes – coeficiente 4.0 – receberão R$ 1,5 milhão. Natal, R$ 6,1 milhões; São Gonçalo do Amarante R$ 299 mil, Macaíba e Ceará-Mirim R$ 276 mil; Currais Novos R$ 207 mil. Seis municípios que mudaram de coeficiente este ano não tiveram queda de arrecadação e, conseqüentemente, estão fora do alcance da MP-462. São eles: Baraúna, Caicó, Espírito Santo, Ipanguaçu, João Câmara e São José do Mipibu. Reunião com Mantega - A proposta de compensar os municípios pelas perdas de receita do FPM foi uma sugestão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apresentada à bancada federal na reunião de março, em Natal, que contou com a presença de onze dos doze parlamentares com assento no Congresso Nacional. O apoio financeiro aos municípios é tema de um encontro dos prefeitos com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e José Múcio, das Relações Institucionais, terça-feira(26), em Brasília. A reunião foi convocada pelo Comitê de Assuntos Federativos. Além do apoio financeiro, a pauta inclui a crise econômica e o parcelamento das dívidas previdenciárias. O Rio Grande do Norte será representado pelo presidente da Femurn, Benes Leocádio, que no dia seguinte participa da solenidade de posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).