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O repasse financeiro feito pelo governo federal através da Medida Provisória 462, publicada na edição do último dia 15 do Diário Oficial da União, resultará em aproximadamente R$ 59,3 mil (valor bruto) para cada município de coeficiente 0.6 no Rio Grande do Norte. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, disse que recebeu a garantia da assessoria da Secretaria de Assuntos Federativos de que não incidem descontos. O repasse é considerado “Apoio Financeiro aos Municípios”, por isso não incidem sobre ele as deduções às quais está sujeito o FPM. Sobre esse valor não incidem os descontos referentes à saúde (15%), educação (20%) e Pasep (1%) porque a MP não considera os recursos como Fundo de Participação (FPM). Ou seja, uma média de R$ 19,6 mil/ mês para cada município de menor coeficiente. O texto da MP 462 garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos municípios em parcela única até o dia 25 de maio. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o total que será repassado às prefeituras neste mês é de R$ 658,7 milhões. Em relação à variação negativa dos meses de abril e maio, o valor será entregue em parcela única até o décimo quinto dia útil do mês de junho, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários. Do total repassado aos municípios do Vale do Açu e região Central, Assu ficará com a maior parcela — R$ 315.336,87 na soma dos três meses. Eis a relação dos municípios beneficiados. Assu R$ 315.336,87 Macau - R$ 200.668,92 Jucurutu - R$ 172.001,93 Ipanguaçu - R$ 143.334,94 Santana do Matos - R$ 143.334,94 Alto do Rodrigues – R$ 114.667,95 Angicos - R$ 114.667,95 Lajes - R$ 114.667,95 Alto do Rodrigues – R$ 114.667,95 Angicos - R$ 114.667,95 Pendências - R$ 114.667,95 Pendências - R$ 114.667,95 Carnaubais – R$ 86.000,96 Porto do Mangue - R$ 86.000,96 São Rafael - R$ 86.000,96 Itajá - R$ 86.000,96 Paraú - R$ 86.000,96 Fonte : FEMURN - Federação dos Municípios do RN. |
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