O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, uma medida provisória detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios.
Esta providência é necessária para atender ao projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores. Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em R$ 23,7 milhões o dinheiro que seria repassado às 167 prefeituras do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano. Do total, R$ 2,9 milhões seriam para Natal, a capital do Estado.
Os recursos serão aplicados na recomposição do FPM a fim de que alcance os valores de 2008 quando atingiu R$ 51,3 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Confira postagens antigas.