Alto do Rodrigues e Ipanguaçu estão no rol de cidades que não regularizaram CNPJ perante a Receita Federal

Cidade tem grande receita, mas está em débito com o governo federal

Por Thiago Araújo- Alto do Rodrigues

Nove municípios do Rio Grande do Norte ainda não regularizaram seus Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica, CNPJs, junto à Receita Federal, e têm até hoje, quinta-feira, dia 30, para se adequar. Na relação de cidades inadimplentes duas são do Vale do Açu: Alto do Rodrigues e Ipanguaçu. 

As demais são: Bahia Formosa, Galinhos, Lagoa D’Anta, São Francisco do Oeste, Serra de São Bento, Serra do Mel e Várzea. Segundo informação da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, na capital federal, os municípios devem se adaptar às regras acordadas, há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde. O órgão explica que, a partir de julho, só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais. Até agora, 261 municípios, de 19 Estados – o equivalente a 4,7 por cento das cidades – ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico. Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do Ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril. O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88 por cento em dezembro do ano passado para 95,3 por cento até a última segunda-feira, dia 27. A ação faz parte do projeto Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde, que consiste em cooperar e orientar os gestores do Sistema Único de Saúde, SUS, no processo de estruturação e organização dos fundos. O Ministério da Saúde ampliou ainda mais o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde, com publicação de Decreto presidencial ontem, terça-feira, no Diário Oficial da União. Dentro de 60 dias, quando as mudanças entram em vigor, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos.