MINISTERIO PÚBLICO LANÇA OFENSIVA CONTRA ACADEMIAS NÃO LEGALIZADAS DA CIDADE DE ASSÚ

Ministério Público lança ofensiva contra academias não legalizadas da cidade de Assú ASSÚ - Academias de musculação, ginástica, artes marciais e assemelhados estão, a partir de agora, sob a alça de mira da representação do Ministério Público Estadual, da comarca sediada em Assú.À frente dessa ofensiva está o 2º promotor de Justiça, bacharel Marconi Antas Falcone de Melo. A princípio, a fiscalização abrangerá apenas o município de Assú. Porém, é provável que, num segundo instante, seja expandida para as outras cidades da comarca: Carnaubais e Porto do Mangue.O propósito do promotor é identificar as entidades que estão devidamente legalizadas perante a delegacia local do Conselho Regional de Educação Física (Cref).Com a finalidade de investigar a legitimidade dos registros perante o órgão controlador, o promotor público determinou a autuação e notificação dos documentos como Procedimento Preparatório, matéria "Consumidor", o contido na Resolução n.° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, Resolução n.° 02/2008 da Procuradoria-Geral de Justiça e Portaria n.° 02/2008 da 3ª Promotoria de Justiça da comarca.Conforme o despacho publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o representante do Ministério Público instruiu a notificação da pessoa de Mário Rogério Rodrigues da Silva.O cidadão deve comparecer à sede da Promotoria de Justiça para comunicar oficialmente se já conseguiu a documentação necessária para a legalização de seu estabelecimento.Caso esteja de posse de tal documentação, deverá apresentá-la imediatamente ao promotor público.Convocação envolve vários estabelecimentosOutros proprietários de estabelecimentos destinados à prática de atividades físicas da cidade de Assú foram igualmente convocados com o objetivo de apresentarem a documentação exigida pela promotoria.O chamamento oficial alcançou as pessoas de Orione Maria Fonseca (Academia de Musculação); Marcos Maxson José Lopes Galvão (Músculo Academia); e, Rosa Núbia Oliveira Gaciz (Fitness Academia Feminina).Todos eles, indistintamente, e mais o representante do Cref no município, professor Roberto Dias de Oliveira, deverão exibir a documentação que foi exigida através do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, pactuado com a Promotoria de Justiça da comarca.Essa apresentação deverá registrar-se no prazo de 10 dias. Os que descumprirem tal recomendação estarão passíveis das sanções previstas no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal.O dirigente do Cref deve encaminhar, ainda, a lista de academias legalizadas em Assú. Fonte: O Mossoroense