Políticos têm até 30 dias para ingressar em um novo partido sem o risco de perder o mandato

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou nesta quinta-feira uma janela possibilitando que políticos migrem para um novo partido em um prazo de até 30 dias, a contar de sua criação formalizada pela Justiça Eleitoral, sem que corram o risco de perderem o mandato por infidelidade partidária.

A medida beneficia diretamente o PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que ainda está em processo de formação. Esse novo partido já fez o registro civil em cartório, mas ainda não teve o registro aprovado pelo TSE.

Todos os políticos que já se associaram ao PSD poderão, portanto, mudar de partido sem que sejam considerados infiéis. A decisão, contudo, valerá para todos aqueles que quiserem mudar de partido no prazo estabelecido, mesmo que não tenham participado de atos anteriores à sua criação formal.

Ao responder a uma consulta formulada pelo deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP), os ministros do tribunal entenderam, na noite desta quinta-feira, por unanimidade, que um político que migrar a uma nova sigla "estará acobertado pela justa causa para se desfiliar da legenda pela qual foi eleito".

A resolução do TSE que definiu as regras da fidelidade partidária, editada em 2007, estabeleceu três exceções para a troca de partidos: perseguição, mudança ideológica da legenda e a mudança para um novo partido.

O tribunal decidiu incluir nesta resolução o prazo de 30 dias a partir da formalização pelo TSE para que essa troca ocorra.

Para que essa formalização seja requerida ao TSE, a nova sigla tem que ter ao menos 101 associados, já ter aprovado os dirigentes e publicado o estatuto, além de ter feito o registro civil da legenda em cartório.

Além disso, o novo partido tem que apresentar um documento com o apoio de cerca de 490 mil eleitores - cerca de 0,5% dos votos válidos para o cargo de deputado federal espalhados por pelo menos 1/3 dos estados brasileiros. ‏

Servidores da UFERSA e da UFRN deflagram greve na segunda-feira

Os servidores da UFRN e da Ufersa deflagrarão greve na segunda-feira (6). A decisão foi tomada na plenária nacional da  Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), realizada ontem (01), em Brasília. Dos 63 votos foram favoráveis à greve na segunda-feira. Completando o placar, 61 foram contrários, além de uma abstenção.

A categoria reivindica os seguintes pontos:
- Piso de três salários mínimos e step 5%;
- Racionalização de cargos;
- Rreposicionamento de aposentados;
- Mudança no Anexo IV (incentivos de qualificação);
- Devolução do vencimento básico complementar absorvido;
- Isonomia salarial e de benefícios;

A Assembleia de deflagração da greve no Rio Grande do Norte será segunda-feira, às 8h30, na reitoria da UFRN.