Pendências

VEREADORES ATRIBUEM A FATO ‘FORA DA REALIDADE’ PARA TEREM SE NEGADO A APROVAR ORÇAMENTO DE 2012 EM PENDÊNCIAS

Prefeito Ivan Padilha

A recusa da maioria dos vereadores de oposição na câmara municipal de Pendências em aprovar o Projeto de Lei, remetido pelo prefeito da cidade, Ivan de Souza Padilha, PMDB, tratando do Orçamento Geral para 2012, foi porque prevaleceu a compreensão de que a peça orçamentária representou algo ‘fora da realidade’ do município.

 

Pelo menos esta foi a explicação dada por três dos vereadores da oposição no Poder Legislativo de Pendências, numa matéria publicada ontem no Jornal de Fato que, no dia anterior, havia dado destaque ao Decreto por meio do qual o chefe do Executivo instituiu a situação de calamidade pública em decorrência da não-aprovação do projeto orçamentário. Os vereadores Franklin Lima, PPS, presidente da câmara; Isac Carlos, PT, e Tácia Castro, PRB, compareceram à sede do jornal, em Mossoró, para se pronunciar sobre o episódio. 

 

Eles deixaram claro que a câmara se negou a deferir o Projeto de Lei porque ficou atestado que ele traduz algo totalmente distante da realidade de Pendências. A rejeição à peça orçamentária se deu, segundo a reportagem, durante sessão plenária ocorrida dia 27 de dezembro passado. O Projeto de Lei foi recusado por sete votos a dois. Isac Carlos explicou que a previsão de orçamento apresentado pela Prefeitura era duas vezes maior que o aprovado para 2011.

 

O parlamentar-mirim do PT ressaltou que o Orçamento do ano passado foi de 36 milhões de reais, enquanto que a prefeitura apresentou previsão de 75 milhões de reais para 2012. Ele registrou que este crescimento não se justifica por que não existem receitas novas para entrar no município. Tácia Castro observou que o objetivo do prefeito Ivan Padilha ao apresentar um Orçamento fora do normal é poder usar os recursos do município sem prestar contas.

 

A vereadora do PRB enfatizou que o prefeito quer é se ver livre da fiscalização do Poder Legislativo. Franklin de Lima atentou que o Plano Plurianual, PPA, de Pendências, prevê um orçamento de 27 milhões de reais para o ano de 2012, bem distante dos 75 milhões de reais proposto pelo gestor municipal. Por conta da reprovação do orçamento, Ivan Padilha decretou regime de calamidade pública na cidade.

 

O decreto diz que ‘fica instituído no âmbito do Município de Pendências o regime de calamidade pública, em face da inexistência de orçamento fiscal para o exercício de 2012, fato que inibe a realização de qualquer dispêndio, seja de que espécie for por parte de todas as unidades orçamentárias’.

 

Para os vereadores, a atitude do prefeito foi absurda. Eles explicaram que Ivan Padilha poderia usar o mesmo orçamento de 2011 e que, se houvesse necessidade, apresentar projetos na câmara para ampliar os recursos. Eles frisaram que o prefeito andou falando que os serviços públicos seriam paralisados, mas não existe motivo para tanto. Isac Carlos afirmou que o chefe do Executivo pode usar o orçamento de 2011 e recursos não faltarão, já que a prefeitura arrecadou mais de 100 milhões de reais nos seus três anos de mandato.

 

Amanhã, sexta-feira, dia 6 de janeiro, uma sessão extraordinária será realizada na câmara para derrubar o decreto de estado de calamidade pública e autorizar que o prefeito use o orçamento de 2011. Até que isto aconteça o certo é que as ações administrativas em Pendências entraram em colapso, conforme é atestado pelos próprios secretários municipais.

 



Secretário de obras Flaudivam Martins



A reportagem da Rádio Princesa do Vale entrevistou alguns auxiliares do governo municipal sobre os problemas gerados pela não aprovação do Orçamento de 2012. De acordo com o secretário municipal de Obras, Flaudivan Martins, a atitude dos vereadores pode atrapalhar todo o planejamento de obras do Poder Executivo.

 

O secretário municipal de Saúde, Ricardo Alves da Silva, enfatizou que o problema gerado pela não aprovação da peça orçamentária, o setor de saúde também sofreu forte consequência, com prejuízo para a população, sobretudo a mais necessitada. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Maria do Socorro Padilha, o setor também foi penalizado, inclusive as pessoas que são proprietárias de imóveis alugados pela Secretaria que, por conta do problema provocado pela desaprovação do Orçamento de 2012, o pagamento mensal não poderá ser efetuado pela prefeitura. A área de turismo da prefeitura de Pendências também vai ser prejudicada pelo fato de o Projeto de Lei do Orçamento de 2012 não ter sido aprovado pela câmara municipal.

 



Secretário de turismo José Hermógenes



É o que transmite o secretário municipal de Turismo, José Hermógenes de Medeiros. Por exemplo, ele declarou que, com o fato, a Secretaria vai perder tempo no que se refere ao planejamento trabalhado com vistas ao período do carnaval na cidade. Integrante do minoritário bloco governista na câmara, o vereador Luis Antonio Rodrigues, ‘Luis do Porto’, do PMDB, disse que ficou triste com o gesto de seus colegas de oposição, afirmando que é preciso que eles ajam com responsabilidade para que o povo de Pendências não seja mais penalizado. ‘Luis do Porto’ fez um apelo aos vereadores de oposição para que repensem a decisão que tomaram, e aprovem o Projeto de Lei do Orçamento de 2012 na sessão plenária que está programada para amanhã, sexta-feira, dia 6.

Por:  DEUSDETH MAURICIO