Eleição do conselho tutelar em Alto do Rodrigues será hoje

Hoje no Alto do Rodrigues haverá eleição  para a escolha dos 05 conselheiros tutelares, que irão atuar na cidade pelo período de 3 anos, de 2011 até 2014. Podem votar na eleição moradores maiores de 16 anos e podendo escolher até 05 candidatos. Para votar é preciso levar título de elitor e documento oficial com foto. 

     Os eleitores que votam na Escola Municipal Walfredo Gurgel terão que votar na Escola Municipal Luiz Moreira da Silva.

  A votação tem início às 8h e encerramento às 17h.

A apuração dos votos acontecerá imediatamente após o encerramento da votação.

Sua escolha é de fundamental importância, POR ISSO, preste atenção em quem você irá escolher nesta eleição para representar os Direitos da Criança e do Adolescente, não basta ser amigo tem que observar o trabalho que o mesmo tem desenvolvido junto as crianças e os adolescentes, formar chapa é contra as regras determinadas pela promotoria, verifique e observe, escolha certo, escolha consciente.

A eleição dos conselheiros tutelares é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). 

 

 

Saiba mais sobre o Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" (art. 2º).
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.