Terminou
no último dia 10, o prazo para os municípios enviarem à Comissão Mista
do Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que
serão incluídas na proposta orçamentária para 2012.
O
prefeito Eider Medeiros teria que solicitar uma Audiência Pública e
enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais
para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia
de acordo com o número de habitantes da cidade:
- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
Nos
bastidores, comentas-se que a perda foi proposital, pois o gestor não
queria pedir a Câmara para fazer a Audiência Pública e, segundo uma
fonte do governo, o assunto teria de ser abafado de todas as formas.
A
emenda é para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde,
como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e
para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e
de esgoto. Os recursos também poderiam ser destinados à melhoria do
sistema de tratamento de lixo.
"Vamos
atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios,
independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”,
ressaltou o relator-geral.
Caso
fosse feita a audiência, Eider teria que enviar à Comissão de
Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o
Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da
comissão, mas infelizmente por irresponsabilidade, despreparo, falta de
informação ou qualquer outra desculpa, fez com que, o município
perdesse uma emenda de suma importância.
Pendências realizou audiência pública
Mesmo
tendo sete vereadores na oposição, o prefeito Ivan Padilha, solicitou
na última terça-feira que os vereadores realizassem a audiência
pública, em conjunto com o executivo e a participação popular.
As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11).
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