A rica cidade de Guamaré está na mira da fiscalização do Tribunal de Contas
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai intensificar e fortalecer a
fiscalização das prefeituras que recebem volume mais elevado de
recursos, como é o caso dos municípios contemplados com os recursos dos
royalties da Petrobrás, sem que se tenha melhorias em áreas como saúde,
educação, saneamento básico e outras. “Vamos fazer um planejamento,
viabilizando um cronograma de inspeções priorizando os municípios mais
problemáticos. Queremos explicações dos prefeitos sobre como estão sendo
executados esses recursos”, relatou o presidente da Primeira Câmara,
conselheiro Carlos Thompson.
A informação da
citada Câmara foi dada em conseqüência do pronunciamento do conselheiro
em exercício, auditor Cláudio Emerenciano, citando notícias veiculadas
em jornais locais dando conta que aumento de recursos não significa,
necessariamente, desenvolvimento do município, citando como exemplo o
caso de Guamaré. “Solicito desta Corte um acompanhamento mais de perto
da aplicação desses recursos”, enfatizou, lembrando que há uma
verdadeira situação de descontrole do orçamento em alguns municípios.
O
procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Costa Ramos lembrou
que, com a nova Lei Orgânica, o TCE vai poder contar com o instrumento
da auditoria governamental, permitindo análises mais específicas em
municípios considerados complexos, observando a correspondência entre o
aumento de recursos e o Índice de Desenvolvimento Humano. “Estas
preocupações estão na agenda dos Tribunais de Contas de todo o País”,
disse.
Este ano, foram realizadas inspeções
extraordinárias em 30 municípios, cujos relatórios estão sendo
finalizados pela equipe técnica para apreciação em plenário. (Com informações do TCE-RN).
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