O estudo do Orçamento Geral do Estado
[OGE] para o exercício 2012, elaborado pelo mandato do deputado estadual
Fernando Mineiro (PT) e que aponta cortes drásticos em diversas pastas
foi apresentado na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa.
Além dos ajustes nas pastas de Recursos Hídricos (70,4%) e
Infraestrutura (63,6%), o deputado destacou o corte em secretarias
importantes e estratégicas, como Segurança Pública e Defesa Social;
Educação e Saúde.
No caso da Segurança, o corte foi 22,4%, com redução de R$ 67,6 milhões. O orçamento previsto para a pasta é de 234,9 milhões, contra os R$ 302,6 projetados para 2011. Já para a Secretaria de Educação, o planejamento em análise na AL prevê um orçamento 7,3% menor, com queda de R$ 96,2 milhões, no valor global. A queda nas três pastas é superior a R$ 181 milhões.
No caso da Segurança, o corte foi 22,4%, com redução de R$ 67,6 milhões. O orçamento previsto para a pasta é de 234,9 milhões, contra os R$ 302,6 projetados para 2011. Já para a Secretaria de Educação, o planejamento em análise na AL prevê um orçamento 7,3% menor, com queda de R$ 96,2 milhões, no valor global. A queda nas três pastas é superior a R$ 181 milhões.
Em 2011, o OGE destina para a Educação
R$ 1,326 bilhão. A projeção para o exercício de 2012 é de R$ 1,230
bilhão. Entre todas as secretarias, a da Saúde foi a que teve o menor
corte, de apenas 1,3%. A pasta perdeu, em relação ao OGE 2011, cerca de
R$ 17,5 milhões. O deputado petista também citou outros cortes
preocupantes, como na Polícia Militar, cujo orçamento encurtou em 11,9%,
o que representa R$ 47,2 milhões a menos. Outra instituição da área da
Segurança que perde recursos é o Corpo de Bombeiros. Pela proposta de
orçamento para 2012, o órgão perde mais de R$ 30,4 milhões, numa redução
de 9%. Já na Defensoria Pública do Estado, o corte chegou a 9,6%,
retirando do órgão cerca de 1,3 milhão.
A reportagem, logo após a sessão plenária de ontem, o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta [PMN] informou que o
projeto de lei do OGE 2012 já está na Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado José Dias (PMDB). “Nos
próximos dias, o deputado vai designar o relator do PL que será o
deputado Raimundo Fernandes [PMN]“, adiantou Motta.A partir daí, cópias do OGE 2012 serão encaminhadas aos gabinetes e os deputados poderão fazer as sugestões e eventuais modificações, com emendas ao orçamento. As principais discussões do OGE se dão no âmbito da CFF, que analisa tecnicamente a proposta orçamentária, com ajuda de especialistas em Orçamento.
No plenário, os deputados farão a análise política em dois momentos, na discussão do projeto e no voto. A Assembleia Legislativa tem até 15 de dezembro deste ano [data do início do recesso legislativo] para apreciar e votar o OGE 2012. Caso, a votação não ocorra até esta data, a presidência da AL pode adiar o início do recesso.
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