Dilma veta projeto que previa a reabertura de prazo para demitidos no governo Collor

Areia Branca

Codern, em Areia Branca, mantém silêncio sobre readmissão de funcionários

Uma notícia nada agradável para os funcionários das estatais, demitidos durante o governo do presidente Fernando Collor. A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que previa a reabertura de prazo para demitidos durante o mandato de Collor (1990-92) pedir o retorno à administração federal.

Esses servidores alegam ter sido vítimas de atos ilegais e perseguição política. Em 94, uma lei definiu o prazo de 60 dias para o pedido de retorno ao funcionalismo público.

O projeto de lei vetado pela presidente previa a reabertura do prazo por mais um ano, a partir da sanção da lei.

“A partir de 1993 (...) o governo federal se empenhou no deslinde da questão, o que foi reforçado com a publicação da lei no 8.878, em 1994. Desde então, foram constituídas diversas comissões para recebimento, análise, reexame e revisão de pedidos de anistia, (...) não se justificando nova reabertura de prazo, decorridos 17 anos da publicação da anistia original", afirma trecho de justificativa do veto, publicado ontem, 14, no Diário Oficial da União (DOU).

O governo diz que em maio deste ano reintegrou 432 funcionários públicos demitidos durante o governo Collor.

Em Areia Branca, vários ex-funcionários da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) com processo de anistia concluído e ação ganha na Justiça do Trabalho ainda esperam ser readmitidos. 

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